Últimas notícias: saúde precarizada!
Estamos passando mal com o que aconteceu na saúde! O caso é um pouco complexo, mas vamos explicar. A Prefeitura havia selecionado, por meio de um edital, a Organização Social (OS) Isaac para assumir a UPA Campo Grande, mesmo o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se posicionando contrário à terceirização da saúde, pelo histórico que temos de corrupção e da precarização dos trabalhadores com esse tipo de contrato.
Além disso, a OS Isaac é alvo de investigação pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, por um esquema fraudulento de desvio de dinheiro em outros Estados. Diante desse absurdo, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se mobilizou, o Ministério Público (MP) interveio e pediu o adiamento do edital da contratação. Foram 30 dias para apuração, que resultaram na recomendação do MP para que a Prefeitura desclassificasse essa OS, com toda razão. A Prefeitura acatou a recomendação.
Mas, para cancelar de vez o edital, visto que o único critério para escolher quem iria prestar o serviço é quem fazia mais barato, sem avaliação nenhuma se a organização iria atender bem ou não a população, resolvemos agir. Em parceria do Conselho de Saúde criamos a campanha Barganha na Saúde. Foram 250 e-mails enviados pedindo o cancelamento para a Prefeitura, mas não tivemos nenhum retorno.
Com a Isaac desabilitada, a segunda colocada - OS Associação Beneficente Cisne - foi chamada para assumir a função. Porém, a OS Isaac entrou com uma ação de medida cautelar para impedir a contratação, alegando que a Cisne apresentava condenação e isso seria suficiente para também não ser considerada apta para a contratação.
O Juiz de primeira instância atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (ordem judicial provisória e que sai momentaneamente), suspendendo a contratação. Mas, uma nova reviravolta, a Cisne e a Prefeitura de Campinas, recorreram e conseguiram reverter a decisão judicial que impedia a entidade de assumir a gestão da UPA Campo Grande.
Diante de todos esses acontecimentos, a OS Cisne assumiu a UPA Campo Grande, e desde de janeiro vem fazendo os atendimentos, isso deixa as chances de revertermos a situação cada dia mais difícil. Na alegação do magistrado que revogou a liminar, ele considerou que faltaram informações que foram omitidas pela primeira colocada e que não havia requisitos para o impedimento da Cisne.
Não tivemos um bom resultado nesse primeiro momento, mas o CMS tem um papel muito importante, nas visitas de acompanhamento, para saber como os atendimentos estão sendo feitos aos cidadãos. Você pode ajudar o Conselho na cidade, sendo um fiscalizador e encaminhando as reclamações da saúde para o Conselho. Se tiver uma denúncia, eles possuem esse canal para as reclamações. Clique e colabore!
As informações produzidas servirão para monitorar e levar contribuições do Conselho à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, para eventuais orientações de rumos das atividades desenvolvidas e subsidiar as ações do Conselho no âmbito do controle social na cidade.
Por uma saúde pública e de qualidade!
Claudia, Conselho Municipal de Saúde e toda a equipe da Minha Campinas.