Últimas notícias: saúde precarizada!

Estamos passando mal com o que aconteceu na saúde! O caso é um pouco complexo, mas vamos explicar. A Prefeitura havia selecionado, por meio de um edital, a Organização Social (OS) Isaac para assumir a UPA Campo Grande, mesmo o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se posicionando contrário à terceirização da saúde, pelo histórico que temos de corrupção e da precarização dos trabalhadores com esse tipo de contrato.

Além disso, a OS Isaac é alvo de investigação pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, por um esquema fraudulento de desvio de dinheiro em outros Estados. Diante desse absurdo, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se mobilizou, o Ministério Público (MP) interveio e pediu o adiamento do edital da contratação. Foram 30 dias para apuração, que resultaram na recomendação do MP para que a Prefeitura desclassificasse essa OS, com toda razão. A Prefeitura acatou a recomendação.

Mas, para cancelar de vez o edital, visto que o único critério para escolher quem iria prestar o serviço é quem fazia mais barato, sem avaliação nenhuma se a organização iria atender bem ou não a população, resolvemos agir. Em parceria do Conselho de Saúde criamos a campanha Barganha na Saúde. Foram 250 e-mails enviados pedindo o cancelamento para a Prefeitura, mas não tivemos nenhum retorno.

Com a Isaac desabilitada, a segunda colocada - OS Associação Beneficente Cisne - foi chamada para assumir a função. Porém, a OS Isaac entrou com uma ação de medida cautelar para impedir a contratação, alegando que a Cisne apresentava condenação e isso seria suficiente para também não ser considerada apta para a contratação.

O Juiz de primeira instância atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (ordem judicial provisória e que sai momentaneamente), suspendendo a contratação. Mas, uma nova reviravolta, a Cisne e a Prefeitura de Campinas, recorreram e conseguiram reverter a decisão judicial que impedia a entidade de assumir a gestão da UPA Campo Grande.

Diante de todos esses acontecimentos, a OS Cisne assumiu a UPA Campo Grande, e desde de janeiro vem fazendo os atendimentos, isso deixa as chances de revertermos a situação cada dia mais difícil. Na alegação do magistrado que revogou a liminar, ele considerou que faltaram informações que foram omitidas pela primeira colocada e que não havia requisitos para o impedimento da Cisne.

Não tivemos um bom resultado nesse primeiro momento, mas o CMS tem um papel muito importante, nas visitas de acompanhamento, para saber como os atendimentos estão sendo feitos aos cidadãos. Você pode ajudar o Conselho na cidade, sendo um fiscalizador e encaminhando as reclamações da saúde para o Conselho. Se tiver uma denúncia, eles possuem esse canal para as reclamações. Clique e colabore!


As informações produzidas servirão para monitorar e levar contribuições do Conselho à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, para eventuais orientações de rumos das atividades desenvolvidas e subsidiar as ações do Conselho no âmbito do controle social na cidade.

Por uma saúde pública e de qualidade!
Claudia, Conselho Municipal de Saúde e toda a equipe da Minha Campinas.
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PRECARIZAÇÃO
Existe uma discussão histórica no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de ser contra a terceirização, pela precarização do trabalho dos funcionários e em consequência o mal atendimento do cidadão, principalmente devido à rotatividade e falta de profissionais, deixando a população sempre na mão.
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CONFIABILIDADE
A Organização Social habilitada no processo da Prefeitura é investigada em três estados brasileiros, e está sob a mira da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que investiga um esquema criminoso que desviava recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde nas cidades onde a OS operava. Diante disso, o Ministério Público de Campinas suspendeu por 30 dias o processo para investigação.
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RIGOR TÉCNICO
O Conselho Municipal de Saúde identificou diversos problemas no edital dentre eles, o fato da licitação ser avaliada através do critério de “menor preço”, visto que o recomendado é “técnica e preço”. Neste último formato, a proposta mais vantajosa considera as notas obtidas nos requisitos de preço e de técnica, e não no menor valor. É preciso saber se o serviço será de qualidade e não simplesmente se é o mais barato.
QUEM ESTÁ PUXANDO ESSA MOBILIZAÇÃO
Continuamos unidos, para barrar o edital. Faz parte de um grupo, coletivo ou movimento social e quer apoiar também essa campanha? Clique aqui para fazer parte.




Realização
Minha Campinas



Parceria
Conselho Municipal de Saúde
Apoio
- Conselho Distrital da Região Noroeste
- Conselhos Locais da UPA Campo Grande
- Centros de Saúde da Região Noroeste
- Frente pela Vida em Defesa do SUS de Campinas
- Região grupo Campo Grande em Ação
ODS



Essa campanha fortalece o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Saúde e Bem Estar. Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Na sua meta de aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção do pessoal de saúde, especialmente nos territórios mais vulneráveis.

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